R58 Quanto aos defeitos do negócio jurí… (FSADU (UFMA) 2015)

Questões de Direito Civil · FSADU (UFMA)

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídicoFSADU (UFMA) 2015

IF MA

R58 Quanto aos defeitos do negócio jurídico, pode-se afirmar que

Aos negócios jurídicos, cujas declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, são anuláveis.Ba fraude contra credores não é caracterizada quando o negócio jurídico é celebrado por quem esteja em estado de insolvência ou na iminência de alcançá-lo.Ca lesão ocorre quando alguém assume obrigação excessivamente desproporcional à vantagem obtida, sem, no entanto, gerar lucro exagerado ao outro contratante.Dpara declaração de vontade ser considerada viciada, basta que a coação crie mero receio de dano iminente e considerável à pessoa.Eas partes, ainda que ajam com dolo, poderão alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.