Question

Em seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na Assembleia Legislativa. O contrato anterior teve validade até 30 de dezembro do ano anterior, sem que o competente aditivo contra tual tivesse sido formalizado. Caso um termo aditivo seja elaborado e assinado após o fim da duração contratual, o ciclo da despesa

Accepted Answer

C) não terá sido respeitado, pois a aquisição na situação descrita necessita de licitação.

Answer

A) terá sido respeitado, desde que seja redigido com data retroativa, em cumprimento à legislação em vigor.

Answer

B) terá sido respeitado, uma vez que foi realizado no mês subsequente ao encerramento do contrato original.

Answer

D) não terá sido respeitado, pois antes da assinatura de termos contratuais deve haver a etapa conhecida como liquidação.

Answer

E) não terá sido respeitado, uma vez que assinado por ordenador de despesas diverso.

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