Sobre Constituição Material ou Substanc… (Com. Exam. (MPE GO) 2015)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCom. Exam. (MPE GO) 2015

MPE GO

Sobre Constituição Material ou Substancial, assinale a alternativa INCORRETA.

ANo sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não em um documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha aquele conteúdo essencialmente constitucional.BÉ aquela lei fundamental entendida, essencialmente, como lei processual. Estabelece competências, regula o processo e define os limites da ação política. Como instrumento de governo, contém as regulamentações necessárias para a vida política de uma comunidade.CSão regras que podem ou não estar na Constituição e justamente por isso é mais abrangente que a Constituição Formal.DÉ um conjunto de regras jurídicas materialmente constitucionais, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.