Sobre a posse do servidor público, é co… (ProGPe UFSCAR 2014)

Questões de Direito Administrativo · ProGPe UFSCAR

Direito AdministrativoPosse e exercícioProGPe UFSCAR 2014

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Sobre a posse do servidor público, é correto afirmar que:

AA posse independe de prévia inspeção médica oficial, sendo empossado aquele que apresentar, antes ou depois da posse, a comprovação de aptidão física e mental para o exercício do cargo.BDeverá ocorrer a posse para todas as modalidades de provimento de cargo público, mediante a assinatura de Termo de Posse exclusivamente pelo servidor, sob pena de nulidade dos atos praticados pelo servidor empossado.CDeverá ocorrer em até trinta dias, contados a partir da publicação do ato de provimento, sob pena de ser tornada sem efeito.DA posse poderá ser prorrogada por interesse da Administração ou a pedido do interessado e se dá mediante a assinatura do respectivo termoEO Termo de Posse conterá as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.