Question

a

De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,

Accepted Answer

D) constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares.

Answer

A) somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos.

Answer

B) torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público.

Answer

C) afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público.

Answer

E) sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo.

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