Question

Assinale a alternativa correta sobre a organização, estrutura, funcionamento e Competência da Justiça do Trabalho.

Accepted Answer

D) nas comarcas onde não existir Vara do Trabalho, a lei pode atribuir a função jurisdicional trabalhista aos juízes de direito.

Answer

A) o TST, após a Emenda Constitucional 92/2016, passou a ser integrado por vinte e sete Ministros escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples na Câmara e no Senado Federal.

Answer

B) nos termos do art. 674 da CLT, o território nacional é dividido em vinte e sete Regiões, todavia, o Estado de São Paulo possui 02 TRT’s, sendo um na Capital, outro em Campinas.

Answer

C) os juízes dos TRTs, atualmente denominados “Desembargadores do Trabalho” (Resolução CSJT n. 104/2012), são nomeados pelo Presidente da República, e sua quantidade varia em função da população de cada Estado.

Answer

E) a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CGJT é órgão de direção do TST, e o seu Corregedor- Geral será indicado pelo Presidente do TST, para um mandato de 02 (dois) anos.

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