De acordo com a Consolidação das Leis d… (IBADE 2025)

Questões de Direito Processual do Trabalho · IBADE

Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e serviços auxiliaresIBADE 2025

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943) compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em Turmas:

Aprocessar, conciliar e julgar originariamente os dissídios individuais de trabalho.Bjulgar as suspeições arguidas contra os membros das Juntas de Conciliação e Julgamento.Cprocessar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.Ddecidir, em única instância, sobre matéria constitucional, quando arguido, para invalidar lei ou ato do poder público.Ejulgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos da alçada das Turmas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.