Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCebraspe 2020
MPE CE
Questão de Direito Processual Penal
A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir. Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.