Direito AmbientalOutros temasLegalle 2026
Pref Dom Feliciano
Questão de Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. Trata-se de um amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, bem como fatores intervenientes para sua gestão. São objetivos do SNIRH: I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil. II. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional. III. Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

