Questões de Direito Civil · FGV

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Concurso Público para o Ministério Público da União

Questão de Direito Civil

A esfera de atuação dos geólogos em instituições federais tem como demanda o atendimento aos itens da Lei Federal Complementar nº 140/2011. Essa lei fixa normas de cooperação da União, estados e municípios para ações administrativas comuns de proteção ambiental, em associação à Lei Federal nº 6.938/1981. No que tange às obrigações legais da União em cooperação com os demais, é necessário que seja capacitada para:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.