Assinale a alternativa correta. Em se t… (Com. Exam. (TRF 4) 2016)

Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (TRF 4)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteCom. Exam. (TRF 4) 2016

TRF 4

Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, que:

ASua demolição prescinde de ordem judicial, em decorrência da auto executoriedade dos atos administrativos.BSua demolição é vedada, tendo em vista que o direito fundamental à moradia se sobrepõe ao direito à proteção do meio ambiente.CSua demolição poderá ocorrer se autorizada pelo Poder Judiciário.DSua demolição só poderá ocorrer se o Poder Público oferecer alternativa de residência aos ocupantes.ENenhuma das alternativas anteriores está correta. 87. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.