Questões de Direito Ambiental · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº

Questão de Direito Ambiental

De acordo com a Lei Municipal nº 283/2022, o licenciamento ambiental constitui nas seguintes licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença de Operação Provisória (LOP), Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Em relação a essas modalidades, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A LOP é concedida para execução de obras destinadas a pesquisa permanente. ( ) A LAS é concedida a atividades de médio a alto impacto ambiental. ( ) A LAC é concedida a atividades ou empreendimentos considerados de reduzido impacto ambiental, assim definido por Regulamentação do Poder Executivo Municipal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.