Direito AmbientalOutros temasFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei Municipal nº 283/2022, o licenciamento ambiental constitui nas seguintes licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença de Operação Provisória (LOP), Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Em relação a essas modalidades, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A LOP é concedida para execução de obras destinadas a pesquisa permanente. ( ) A LAS é concedida a atividades de médio a alto impacto ambiental. ( ) A LAC é concedida a atividades ou empreendimentos considerados de reduzido impacto ambiental, assim definido por Regulamentação do Poder Executivo Municipal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Mais questões de Outros temas
- FGVO Ministério Público Federal (MPF) moveu ações em diversos estados da Amazônia Legal para suspender processos de regularização fundiária que estavam sendo conduzidos pelo Institut…
- FundatecUm fiscal ambiental realiza vistoria em uma área de restauração ecológica obrigatória, estabelecida como medida compensatória em licenciamento ambiental municipal. O empreendiment…
- FURGDe acordo com a Resolução n° 32/2014, que dispõe sobre a Política Ambiental da FURG, examine os itens abaixo. l - usar e ocupar os de modo a garantir a qualidade ambiental das nat…
- FGVTramita na Assembleia Legislativa do Estado Beta projeto de lei prevendo o pagamento de uma indenização por danos ao meio ambiente a ser cobrada do empreendedor que retirar produt…
- FGVSobre o uso de fogo na vegetação e controle dos incêndios, segundo o Código Florestal, analise os casos a seguir. I. Nos locais ou nas regiões cujas peculiaridades justifiquem o e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
