Questões de AFO e Direito Financeiro · ACEP
AFO e Direito FinanceiroDívida ativaACEP 2019
Pref Aracati
Questão de AFO e Direito Financeiro
O parágrafo 2º do Art. 39 da Lei n.º 4.320, de 17 de Março de 1964, estabelece que Dívida Ativa é o crédito da Fazenda Pública, proveniente de obrigação legal relativa a tributos ou outros créditos, classificando-se como Dívida Ativa Tributária e Não Tributária. Acerca do assunto em questão, pode-se afirmar que:
Mais questões de Dívida ativa
- Avança SP 2026Acerca de receita da Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.
- Instituto AVALIA 2026A Lei nº 4.320/1964 estabelece o regime de escrituração dos créditos da Fazenda Pública e sua inscrição em Dívida Ativa, distinguindo, ainda, os créditos de natureza tributária do…
- ABCP 2026Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de “Dívida Ativa Tributária” com base na Lei n° 4.320/1964:
- FAU UNICENTRO 2026Os valores devidos pelos Contribuintes, a título de impostos, que não forem pagos nas datas previstas na legislação serão inscritos como Dívida Ativa Tributária, assegurando direi…
- Instituto AOCP 2026A Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.