Questões de Direito Ambiental · Fundatec

Direito AmbientalOutros temasFundatec 2024

Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº

Questão de Direito Ambiental

De acordo com as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações), analise as assertivas abaixo: I. É atribuição do titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, as atividades no âmbito dos sistemas de logística reversa de forma gratuita. II. Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade. III. Os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.