Question

Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica a manutenção do vínculo de trabalho, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até doze meses.

Answer

A) O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

Answer

C) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Answer

D) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e demais procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

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