Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005FURB 2024
SED SC
Questão de Direitos Humanos
Arthur tem 6 anos, possui surdez congênita e está matriculado no primeiro ano do Ensino Fundamental. Ele frequentou a Educação Infantil desde os 4 anos quando começou a aprender a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Os registros produzidos na Educação Infantil apontam que ele apresenta nível socioemocional e cognitivo dentro do esperado para sua idade. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e o aparato legal que versa sobre os direitos das pessoas surdas ou que apresentem perda auditiva, avalie as afirmações: I.É direito acessar atendimento educacional especializado no ensino da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. II.O atendimento educacional especializado é direito durante toda a educação básica, não se estendendo para a educação superior. III.Cabe aos sistemas de ensino disponibilizarem as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras. IV.Os alunos deficientes auditivos, que não apresentarem comprometimento intelectual, prescindem atendimento educacional especializado. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
