Questão de Direito Tributário

A teoria macroeconômica moderna discute a sustentabilidade da política fiscal e a dinâmica da dívida pública. Um dos conceitos centrais nesse debate é a Equivalência Ricardiana, associada a Robert Barro e baseada em fundamentos intertemporais do consumo. A Equivalência Ricardiana sustenta que, sob hipóteses restritivas — como mercados de capitais perfeitos, agentes racionais, ausência de restrições de liquidez e impostos não distorcivos —, financiar o gasto público por meio de impostos hoje ou por meio de dívida hoje e impostos no futuro produz efeitos equivalentes sobre as decisões de consumo privado. Se a Equivalência Ricardiana for válida, uma redução de impostos financiada por déficit público terá como resultado