Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoImprobidade administrativaFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, os que causam lesão ao erário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública. Nesse contexto, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que são passíveis de responsabilização objetiva
Mais questões de Improbidade administrativa
- FundatecA Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sofreu profundas alterações através da Lei Federal nº 14.230/2021. Considerando essas alterações, é correto afirmar…
- FGVEm março de 2024, João, agente público no Município Alfa, agindo com dolo, frustrou a licitude de processo seletivo implementado para a celebração de parcerias com entidades sem f…
- FGVA sociedade Magnólia envolveu-se, dolosamente, em esquema ilícito que ocasionou prejuízos ao erário de certo Município, sendo certo que as condutas praticadas caracterizam, a um s…
- FundatecJoana, funcionária pública, trabalha no setor que discute sobre preços de mercado no Governo Federal e, recentemente, teve participação na realização de uma medida econômica. Ante…
- FGVPara que ocorra a prescrição, três elementos devem estar presentes simultaneamente: o direito material da parte em relação a uma prestação a ser cumprida por outrem, dentro do pra…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
