Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec
Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) - HEMORIO Processo Seletivo - Residência Multiprofissional
Questão de Direito Previdenciário
Execução: Fundatec 731_CE_04_NS_DM 30/1/202315:40:17
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), analise as assertivas abaixo: I. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê todas as necessidades através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. II. A proteção social básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. III. O benefício de prestação continuada garante um salário-mínimo por mês à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
