Considerando os termos do art. 236 da C… (IESES 2026)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioIESES 2026

TJ PA

Considerando os termos do art. 236 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:

ALei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.BLei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.CA fiscalização e o controle sobre as atividades essenciais dos notários estaduais, serão exercidos pelo Ministério Público Estadual.DO ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.EOs serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.