Analise as afirmativas abaixo e de acor… (INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019)

Questões de Direito Tributário · INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO

Direito TributárioOutros temasINSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul

Analise as afirmativas abaixo e de acordo com o Código Tributário da Prefeitura de Paraíba do Sul, marque a alternativa CORRETA:

AA execução fiscal pode ser promovida contra o devedor, o fiador e os sucessores a qualquer título;BA cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento;CO Código Tributário da Prefeitura de Paraíba do Sul conceitua como sujeito ativo o prestador do serviço;DO fato gerador do ITBI é a transmissão “causa mortis”, a qualquer título, por ato oneroso de direitos reais sobre imóveis.

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