Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 1004_LEG_MOD1_NM_DT 22/09/2025 12:31:57
O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode assinar tratados internacionais desde que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.