Question

A legislação pertinente à Região de Integração do Distrito Federal e seu Entorno, apresenta suas áreas de interesses e, também, as competências relativas à realização desses interesses. Levando em consideração algumas dessas competências e áreas de interesse, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas. 1) São competências do COARIDE 2) São áreas de interesse da RIDE ( ) O saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública. ( ) Aprovação e supervisão de planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado. ( ) Programação da integração e da unificação dos serviços públicos que lhes são comuns. ( ) Os transportes e o sistema viário. ( ) Harmonização dos programas e projetos de interesse da região de integração com os planos regionais de desenvolvimento. ( ) Aprovação do seu regimento interno. ( ) A proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental e o aproveitamento de recursos hídricos e minerais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Accepted Answer

C) 1, 2, 1, 2, 1, 2, 2

Answer

A) 2, 1, 1, 2, 1, 1, 2

Answer

B) 2, 1, 1, 1, 2, 1, 2

Answer

D) 2, 2, 1, 1, 2, 2, 1

Answer

E) 1, 2, 1, 2, 2, 1, 2 56) A RIDE é fruto de um desejo do Poder Executivo, mas a sua criação só foi possível pela atuação do Poder Legislativo, que tem como função precípua a elaboração das leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Sobre a legislação que criou A RIDE do Distrito Federal e Entorno, assinale a alternativa correta. a) Lei Complementar 163, de 14 de junho de 2018 b) Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011 c) Decreto nº 9.913, de 11 de julho de 2019 d) Lei Complementar 94, de 19 de fevereiro de 1998 e) Lei Complementar 129, de 08 de janeiro de 2009 57) Segundo a legislação que autorizou a criação da RIDE, os programas e projetos prioritários para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, serão financiados com recursos nelas previstos. Sobre a origem desses recursos, assinale a alternativa incorreta. a) De natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União, na forma da lei b) De operações de crédito internas c) De natureza orçamentária, que lhe forem destinados pelos Estados de Minas Gerais e Goiás d) De natureza orçamentária que lhe forem destinados pelo Distrito Federal e) De natureza orçamentária que lhe forem destinados pelos Municípios abrangidos pela Região Integrada de que trata a lei que criou a RIDE 58) Na regulamentação da lei que criou a RIDE, dentre outros pontos, ficaram definidos os objetivos, a forma de integração de municípios, finalidade do conselho, áreas de interesse. Sobre esses temas, analise as afirmativas abaixo. I. A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE destina-se à articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal. II. Para que os Municípios que vierem a ser constituídos em virtude de desmembramento de outros municípios que compõem a RIDE, passem também a integrá-la, é necessária a promulgação de uma lei específica. III. O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, é vinculado à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, e tem por finalidade, coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE. IV. Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a integram, em todas as áreas, com exceção do turismo. Estão corretas as afirmativas: a) I e III apenas b) I, III e IV apenas c) II, III e IV apenas d) I, II, III e IV e) II e IV apenas 59) O art. 5º da lei que criou a RIDE, dispõe quais são as áreas que terão ênfase especial nos programas e projetos prioritários para a região de sua abrangência. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) ( ) Geração de empregos. ( ) Infraestrutura básica. ( ) Saúde e assistência social. ( ) Educação e cultura. ( ) Segurança pública. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. a) V - F - F - V – F b) V - V - F - F – F c) F - V - V - F - V d) V - V - F - V - F e) F - F - V - F - V 60) Sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE, assinale a alternativa incorreta. a) O Conselho reunir-se-á em caráter ordinário semestralmente e em caráter extraordinário: sempre que convocado por seu Presidente; por solicitação de um terço dos membros; ou no prazo de até trinta dias após a reunião em que tenha havido concessão de vista de matéria constante da pauta b) É composto por oito secretários-executivos, um diretor-superintendente, três representantes do Distrito Federal, um representante do Estado de Goiás, um representante do Estado de Minas Gerais, dois representantes escolhidos de comum acordo entre os municípios de Goiás que compõem a RIDE; e dois representantes escolhidos de comum acordo entre os municípios de Minas Gerais que compõem a RIDE c) O Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República é quem preside o Conselho d) Sete ministérios do governo federal fazem assento no Conselho. São eles: 1. Desenvolvimento Regional; 2. Casa Civil da Presidência da República; 3. Justiça e Segurança Pública; 4. Infraestrutura; 5. Educação; 6. Cidadania; e 7. Saúde e) Está vinculado à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO e tem por finalidade, coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE IBFC_03 13

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