Question

Lei 4320/1964, sobre as previsões

Conforme disposto na plurianuais, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) O quadro de receias e despesas de capital será reajustado a cada dois anos, acrescentando-se lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção continua dos períodos.

Answer

A) Das programações plurianuais deve constar O programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e amortização da divida previstos no Quadro de Recursos & de Aplicação de capital.

Answer

B) O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá as despesas e as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.

Answer

C) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por lei complementar do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo dois exercicios.

Answer

E) Para a estimativa da receita, nas previsões plurianuais, deve se utilizar as demonstrações mensais da arrecadação dos três últimos exercicios, além de considerar as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar a arrecadação de cada espécie da receita.

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