Question

Assinale a alternativa correta, tendo em vista as disposições legais acerca do processo e procedimento nos dissídios individuais e coletivos do trabalho.

Accepted Answer

B) Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Answer

A) Depois de encerrado o juízo conciliatório, é vedado às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo.

Answer

C) Via de regra, os atos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho serão sigilosos.

Answer

D) A penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ainda que mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

Answer

E) No direito processual do trabalho, os prazos estabelecidos contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

Mais questões de Atos, termos, prazos e comunicação processual