Question

Sobre a relação entre infra-estrutura, impacto ambiental urbano e índices urbanísticos, assinale a alternativa correta dentre as apresentadas a seguir.

Accepted Answer

B) a outorga onerosa do direito de construir pode ser interpretada como instrumento urbanístico, ou jurídico-político, de controle e regulação econômica da densidade e do nível de valorização imobiliária de parcela urbana, permitindo a articulação com instrumentos distributivos; pode ser mecanismo de equalização de benefícios da urbanização.

Answer

A) uma servidão não pode ser criada senão para instituir via de acesso a logradouro ou conjunto de lotes urbanos; não se presta à instalação de infra-estruturas urbanas, função destinada ao direito de preempção.

Answer

C) empreendimentos considerados de impacto urbanístico significativo são assim definidos a partir de limites dados pelo Plano Diretor Urbano ou Municipal, a partir do que se exige o cumprimento de sete itens mínimos em Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV); há apenas poucas exigências-padrão a respeito do caráter coletivo e do porte superior a 20.000 m².

Answer

D) o direito de preempção não necessita da instituição de zonas para sua incidência, e pode representar a prioridade do Poder Público na aquisição de terras urbanas para instalação de equipamentos públicos e sistemas de infra-estrutura urbana onde for do seu interesse; o instrumento pode ser utilizado para controle da valorização imobiliária, para criação de banco de terras para fins habitacionais e para dotação de novas estruturas urbanas.

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