Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresFUCAP 2020
CM Feira Grande
Questão de Direito Constitucional
No que concerne à Substituição dos Vereadores, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Feira Grande – AL, é correto afirmar: I. A substituição do Vereador dar-se-á nos casos de licença e de suspensão do exercício do mandato. II. Aprovada a licença, o Presidente convocará após 5 (cinco) dias o respectivo suplente. III. A substituição do titular, suspenso do exercício do mandato, pelo respectivo suplente, dar-se-á até o final da suspensão. IV. No caso, de licença por moléstia, o suplente só poder ser convocado, se o afastamento titular for superior a 90 dias. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.