Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Quadrix 2018
Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2° Região
Questão de Direito Constitucional
A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes. I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo. III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais. IV São gratuitas as ações de mandado de segurança. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.