Questões de Direitos Humanos · Avança SP

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2024

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Questão de Direitos Humanos

De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.