Question

Acerca da Lei nº 9.503/1997 (institui o Código de Trânsito Brasileiro), do Decreto Federal nº 4.711/2003 que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e, das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Ministério da Justiça e Segurança Pública faz parte do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União.

Answer

A) Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito,
lavrar-se-á auto de infração, do qual constará, dentre outros:
I - tipificação da infração; II - local, data e hora do cometimento
da infração; e outros elementos julgados necessários à sua
identificação; III - o prontuário do condutor, obrigatoriamente;
IV - assinatura do infrator, obrigatoriamente, valendo esta
como notificação do cometimento da infração.

Answer

C) O condutor de veículo destinado à condução de escolares
deve satisfazer requisitos previstos no CTB, dentre os quais:
I - ter idade superior a vinte e um anos; II - ser habilitado na
categoria D; III - não ter cometido mais de uma infração
gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.

Answer

D) As bicicletas elétricas, fabricadas ou adaptadas, para
circularem, devem, dentre outros equipamentos citados
na Resolução Contran nº 996/2023, ser dotadas de:
I - campainha; II - sinalização noturna dianteira, traseira,
lateral e nos pedais; III - espelho retrovisor do lado direito.

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