Question

A servidão ambiental e um instrumento voluntário da Política Nacional do lr/eio Ambiente (Lei Federal n" 6.938/1981) onde o proprietário rural limita, total ou parcialmente, o uso de recursos naturais ou a supressão de vegetação nativa em sua propriedade. Sobre a servidão ambiental, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

E) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é longo, de 5 (cinco) anos.

Answer

A) O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental não necessita de averbação na matrícula do imovel no registro de imóveis competente.

Answer

B) A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

Answer

C) É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imovel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imovel.

Answer

D) A servidão ambiental sempre será gratuita e temporária.

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