Question

Fundamentando-se na Lei nº 4.481/2016, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) É considerado transporte coletivo, toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, delegatária do Poder Público Municipal para operarem os serviços de transporte de passageiros.

Answer

B) O Sistema Público de Transporte e Circulação de Viamão deve observar, como diretriz, a integração físico, operacional e tarifária, mantendo o equilíbrio financeiro dos serviços e evitando cobranças abusivas.

Answer

C) Constituem modos de transporte os diversos tipos de veículos, motorizados ou não, que circulam em qualquer dos elementos integrantes do sistema viário municipal.

Answer

D) O Sistema Viário Municipal é o conjunto de vias públicas do Município, consideradas como tais o leito por onde circulam os veículos, os passeios, os acostamentos e demais áreas de circulação de pedestres, as áreas públicas de estacionamento e manobra de veículos e os acostamentos de ruas e estradas, pavimentadas ou não, bem como todo o espaço público elevado ou subterrâneo de circulação.

Answer

E) Pedestre é qualquer pessoa que circule a pé em quaisquer dos equipamentos integrantes do Sistema Viário Municipal.

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