Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto… (Instituto Darwin 2025)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Instituto Darwin

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014Instituto Darwin 2025

Pref SC Capibaribe

Acerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.

AHá diversos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, como, por exemplo, a redução do sofrimento, preservação da vida e diminuição das perdas.BNa guarda municipal, a progressividade da força é apenas relativa e para situações não emergenciais.CÉ competência geral das guardas municipais desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal.DUm Município deve criar, por decreto, sua guarda municipal, se a população for superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.