Nos termos da Lei Municipal n.º 3.778/2… (MS (SARMENTO) 2026)

Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambientalMS (SARMENTO) 2026

Pref S Parnaíba

Nos termos da Lei Municipal n.º 3.778/2019, que disciplina a arborização urbana no Município de Santana de Parnaíba, (SP), destaque alternativa correta.

AA poda de árvores em logradouros públicos pode ser realizada por qualquer cidadão interessado.BA poda ou supressão de vegetação de porte arbóreo depende de autorização prévia do órgão municipal competente.CA fixação de objetos em árvores públicas é permitida quando destinada à publicidade comercial.DO proprietário do imóvel pode remover livremente árvores existentes em seu terreno urbano.

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