A Lei Federal 13.022/2014 dispõe sobre… (ASCONPREV 2020)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ASCONPREV

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014ASCONPREV 2020

Pref Moreilândia

A Lei Federal 13.022/2014 dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, a respeito da mencionada lei assinale a alternativa correta:

AA estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.BAs guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, obrigatoriamente, na cor azul-marinho.CAos guardas municipais não é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.DÉ assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão após a condenação definitiva.EIncumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.