Question

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) para efeitos de Imposto sobre a Renda (IR), na impossibilidade de apurar o valor exato das construções e benfeitorias existentes em um imóvel rural, o valor será arbitrado com base em um percentual do valor da terra nua. Sobre o valor a ser arbitrado, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) 30% do valor da terra nua, conforme declaração para efeito do pagamento do imposto territorial.

Answer

A) 5% do valor da terra nua, caso as construções sejam registradas em cartório e comprovadas por laudo técnico.

Answer

B) 10% do valor da terra nua, desde que comprovada a existência de benfeitorias úteis e necessárias.

Answer

C) 20% do valor da terra nua, independentemente da natureza ou estado das construções.

Answer

E) 40% do valor da terra nua, desde que as benfeitorias sejam consideradas permanentes e essenciais à exploração agrícola.

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