Direito TributárioOutros temasFundatec 2021
Câmara Municipal de Candelária/RS Concurso Público
Questão de Direito Tributário
A Lei Municipal nº 63/2003 dispõe sobre o sistema tributário do município de Candelária. Como tal, por ser um tributo de competência municipal, a legislação discorre sobre as regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), bem como dispõe a lista dos serviços onde incidem tal tributo, com suas respectivas alíquotas. Considerando a variação das alíquotas do imposto acima citado, de acordo com o texto da Lei Municipal nº 63/2003, quais são as alíquotas dos serviços de acupuntura, exibições cinematográficas e microfilmagem, respectivamente?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.