Questões de Direito Ambiental · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito AmbientalSISNAMA e CONAMASMA-RJ (antiga FJG) 2016
Pref RJ
Questão de Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas atualizações) estabelece que “os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA”. Na estruturação desse sistema, os municípios fazem parte dos órgãos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.