Questões de Legislação Penal Especial · PUC PR

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAPUC PR 2012

TJ MS

Questão de Legislação Penal Especial

Imagine o seguinte caso hipotético: Carlos H.C.B., sujeito de 42 anos, divorciado, foi encontrado por Policiais Federais na posse de diversos desenhos manuscritos de cenas de crianças e adolescentes em sexo explícito. Neste caso, a conduta de Carlos H.C.B. é: I. Crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assim dispõe: “Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.”. II. Crime de corrupção virtual de menores. III. Crime de lenocínio qualificado. IV. Conduta Atípica. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.