Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec
Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos
Questão de Direito Previdenciário
Execução: Fundatec 649_CE_116_NS_DT_5/5/202216:26:50
A adesão ao Regime de Previdência Complementar é facultativo e está estruturado na constituição de reservas que são formadas através das contribuições de participantes, assistidos, patrocinadores, e também pelos rendimentos das aplicações destes recursos. Esta adesão pode se dar através de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) ou de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). Neste sentido, analise as assertivas abaixo: I. EFPCs são as Seguradoras que estão acessíveis a qualquer pessoa física que deseja aderir ao Plano de Benefício aprovado nos moldes estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. II. As EAPCs são estruturadas como Fundação ou Sociedade Civil. III. As EAPCs têm finalidade lucrativa, e uma parte das contribuições de participantes, assistidos, patrocinadores e dos rendimentos das aplicações destes recursos é destinada ao pagamento de despesas administrativas e de comercialização. IV. As EFPCs não possuem finalidade lucrativa e são criadas com a finalidade única de administrar Planos de Benefícios coletivos nos moldes estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador para pagar benefícios aos participantes no momento da inatividade. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FGVA Lei da Seguridade Social trata de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdênc…
- FundatecAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.…
- FGVA comprovação da adequação das hipóteses atuariais dos planos de benefícios é realizada por meio de estudos que verifiquem a aderência das hipóteses biométricas, demográficas, eco…
- FundatecDocumento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, com as seguintes características abaixo: • Seu objetivo principal é a caracterização da existênc…
- FGVObserve a definição a seguir: “Instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador,…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
