Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec

Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos

Questão de Direito Previdenciário

Execução: Fundatec 649_CE_116_NS_DT_5/5/202216:26:50

A adesão ao Regime de Previdência Complementar é facultativo e está estruturado na constituição de reservas que são formadas através das contribuições de participantes, assistidos, patrocinadores, e também pelos rendimentos das aplicações destes recursos. Esta adesão pode se dar através de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) ou de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). Neste sentido, analise as assertivas abaixo: I. EFPCs são as Seguradoras que estão acessíveis a qualquer pessoa física que deseja aderir ao Plano de Benefício aprovado nos moldes estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. II. As EAPCs são estruturadas como Fundação ou Sociedade Civil. III. As EAPCs têm finalidade lucrativa, e uma parte das contribuições de participantes, assistidos, patrocinadores e dos rendimentos das aplicações destes recursos é destinada ao pagamento de despesas administrativas e de comercialização. IV. As EFPCs não possuem finalidade lucrativa e são criadas com a finalidade única de administrar Planos de Benefícios coletivos nos moldes estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador para pagar benefícios aos participantes no momento da inatividade. Quais estão corretas?

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.