Question

O gerenciamento eficiente da documentação é vital para o funcionamento do Poder Legislativo, garantindo a transparência, a memória institucional e a agilidade na tramitação das matérias. A atividade de 'Protocolo' é a porta de entrada dos documentos na instituição, sendo responsável por uma série de procedimentos técnicos que asseguram o controle e o fluxo correto das informações. Essas atividades são fundamentais para que um projeto de lei, um ofício ou um requerimento inicie sua tramitação formal. Considerando as atividades clássicas de um setor de Protocolo, assinale a alternativa que descreve corretamente suas funções.

Accepted Answer

D) O protocolo é responsável exclusivamente pela expedição de documentos externos, não tendo controle sobre os documentos que tramitam internamente entre as comissões e o plenário.

Answer

A) As atividades de protocolo incluem o recebimento, a classificação, o registro, a autuação (formação de processo) e a distribuição (encaminhamento) dos documentos, controlando sua tramitação inicial.

Answer

B) A função principal do protocolo é o arquivamento permanente dos documentos, realizando a avaliação de temporalidade e definindo quais serão preservados indefinidamente.

Answer

C) A atividade de protocolo limita-se a receber o documento e apor um carimbo de data, cabendo ao gabinete do Presidente da Câmara definir o número de registro e o destino do mesmo.

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