Sobre a decadência e a prescrição, é IN… (Com. Exam. (MPE PR) 2009)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilPrescrição e decadênciaCom. Exam. (MPE PR) 2009

MPE PR

Sobre a decadência e a prescrição, é INCORRETO afirmar:

AEm nenhuma hipótese, os prazos decadenciais admitem suspensão ou interrupção do lapso temporal estabelecido em lei.BÉ nula a renúncia ao prazo de decadência fixado em lei, mesmo quando convencionada em ato ou negócio jurídico firmado entre capazes.CO protesto, judicial ou extrajudicial efetuado em tabelionato de protesto de títulos, constitui causa de interrupção da prescrição, mas somente poderá ocorrer uma vez.DO juiz pode declarar, de ofício, a decadência.EQuando a lei civil não fixar prazo menor, a prescrição da pretensão ocorre em 10 (dez) anos.

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