Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2018
EMAP
Questão de Direito Tributário
No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.