Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · NUCEPE UESPI

Segurança Pública e Legislação PolicialSegurança pública na Constituição Federal (art. 144)NUCEPE UESPI 2022

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Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Em relação à Segurança Pública, com base na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmações a seguir, associando “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA. I. ( ) Às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. II. ( ) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade exclusiva das Polícias brasileiras. III. ( ) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo na circunscrição de seus territórios, conforme dispuser a lei. IV. ( ) A Polícia Civil pode exercer as funções de polícia judiciária da União, desde que haja convênio entre o Estado membro e o Poder Federal (Ministério da Justiça). V. ( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro. VI. ( ) As Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Polícia Civis e as Polícias Penais subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. VII. ( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados, incumbem-se as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de qualquer natureza. VIII. ( ) Às polícias penais, subordinadas administrativamente ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), cabe a segurança dos estabelecimentos penais municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.