O Art. 198 da Constituição Federal apon… (ABCP 2025)

SaúdeSaúde na Constituição Federal e seguridade socialABCP 2025

CON 8

O Art. 198 da Constituição Federal aponta que a Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando:

AO financiamento prioritário das ações de vigilância epidemiológica e sanitária.BA centralização da gestão dos recursos no âmbito do Ministério da Saúde.CA progressiva redução das disparidades regionais.DA uniformização das transferências per capita em todo o território nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.