Direito CivilOutros temasMPE-MS 2018
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Questão de Direito Civil
Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições a seguir: I. Quanto aos bens reciprocamente considerados, podemos afirmar que a pertença é um acessório sobre o qual não incide o princípio da gravitação jurídica. II. Na hipótese da inexecução de contrato, não é possível a cumulação da perda das arras com a imposição da cláusula penal compensatória, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem. III. É imprescritível a ação de investigação de paternidade e a de petição de herança, por abordar direito fundamental, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. IV. Os juros moratórios fluem do evento danoso tão somente nos casos de responsabilidade aquiliana. V. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide a partir da citação válida. Assinale a alternativa correta da sequência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
