Questões de Legislação de Trânsito · Marinha
Legislação de TrânsitoDisposições preliminares do CTB e conceito de trânsitoMarinha 2018
Marinha
Questão de Legislação de Trânsito
Conforme prescrito na NORMAM-03/DPC, sempre que a capitania/delegacia/agência tiver conhecimento da permanência, no país, de embarcações estrangeiras sem o visto de permanência da embarcação, ou após o término da validade do visto, que órgãos deverão ser comunicados sobre o fato, imediatamente, por escrito?
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