Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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Questão de Direito Ambiental
Conforme a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), constitui instrumento da PNMA I o Cadastro Ambiental Rural (CAR). II o zoneamento ambiental. III o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e(ou) utilizadoras dos recursos ambientais. IV a instituição do relatório de qualidade do meio ambiente (RQMA). Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.