Sobre o inquérito civil, assinale a afi… (Instituto ACCESS 2022)

Questões de Direito Processual Civil · Instituto ACCESS

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de condutaInstituto ACCESS 2022

IPM RP

Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

AÉ uma investigação jurisdicional a cargo do Ministério Público, destinada a colher elementos de convicção para eventual decisão judicial.BA compulsoriedade é uma de suas principais características, já que o Ministério Público está jungido a atuar em defesa do interesse público.CNão é pressuposto processual para o ajuizamento das ações a cargo do Parquet, pois é um dos instrumentos de atuação do Ministério Público, e não uma de suas funções institucionais.DAs provas colhidas pelo Ministério Público no inquérito civil têm valor probatório absoluto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.