Direito CivilOutros temasVunesp 2026
Pref Tremembé
Questão de Direito Civil
PMTR2501/044-ProcuradorContenciosoAdm-Civil 14 Confidencial até o momento da aplicação.
A fictícia empresa XYZ, após vender uma grande quantidade de produtos eletrônicos defeituosos aos consumidores, encerra suas atividades e esvazia o seu patrimônio, transferindo todos os seus bens para outra pessoa jurídica, que tem os mesmos sócios e os mesmos administradores não sócios que não desempenham atos de gestão. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que será admitida a responsabilização pessoal
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
